Conto, com a Reitora

Antes de escrever esta Palavra, quis conhecer as propostas dos presidenciáveis para a educação, que ao lado de saúde e segurança pública completa as três áreas que mais preocupam os eleitores de 25 Estados e do Distrito Federal. Confesso que o que vi nos documentos de diretrizes de governo, à disposição no site do TSE, e ouvi de declarações públicas sobre os planos para o Ensino Fundamental e Médio, não me deu nenhuma esperança quanto a resolver o caos por que passa nosso ensino: a lista traz os mesmos desafios que, entra governo, sai governo, continuam insolúveis: melhora na qualidade do ensino, redução da evasão escolar, horário integral, formação continuada e melhor remuneração dos professores. Acrescenta-se a isso o desafio do futuro presidente de enfrentar, primeiro, o rombo nas contas públicas e um déficit fiscal gigante; segundo, o risco de não poder discutir com a profundidade e responsabilidade social devidas as três reformas cruciais para o desenvolvimento sustentável do País: reforma política, reforma previdenciária e reforma trabalhista. Desses dois primeiros desafios surge o terceiro: de onde sairão os recursos indispensáveis à urgente guinada na educação? Parece que os dividendos minguarão com a atual tendência à privatização de parte do pré-sal. Para não falar da “PEC 241 ou PEC 55” que congelou os investimentos do setor por quase vinte anos. É bem verdade que é preciso que haja uma eficácia e seriedade maior na aplicação dos recursos, blindadas dos interesses políticos que na maior parte das vezes assaltam a pasta da Educação.

Embora conste na proposta dos candidatos a retomada da discussão sobre a Base Curricular Comum, desta feita com maior participação de pais, professores e especialistas (de fato), é preciso atentar para as reais condições de instauração de um currículo mínimo comum. Em termos práticos, a nova resolução (CNE/CP Nº 2, de 22 DE DEZEMBRO DE 2017) não possibilita que a parte específica do currículo, a cargo da escolha do aluno para atender às suas aspirações de carreira, se efetive. Isso se deve a um número decrescente de professores habilitados para as disciplinas complementares, sobretudo na área de ciências naturais (física, química e biologia), por exemplo. É falso dizer que o aluno terá condições de escolha. Ao contrário, em razão da crise econômica e da pouca verba destinada à educação, ele será condicionado a escolher o que a instituição vier a lhe oferecer. O cenário é um tanto previsível, afinal, para muitos diretores que se verão impedidos de atenderem às aspirações de seus alunos, a saída será uma modificação do perfil de suas escolas, transformando-as em escolas técnicas. Isso porque a lei favorece que um profissional preparado para o mercado, mas sem a formação pedagógica e didática necessária, possa nelas lecionar, o que não é possível nas escolas de ensino formal. Basta que ele passe por uma banca que valida seu conhecimento profissional e lhe confira um diploma por notório saber.

A tragédia fica então anunciada: haverá um número crescente de profissionais que farão do magistério um complemento de renda, sem se importar se seus alunos adquiriram as habilidades e competências necessárias a sua área de atuação. E como a pressão do Governo sobre as escolas públicas é por insuflar as taxas de aprovação, não faltarão aqueles que os aprovarão sem a mínima formação. Além disso, a dimensão reflexiva, que faz parte de um projeto educacional, se verá cada vez mais reduzida e condicionada à razão pragmática que visa responder somente aos interesses do mercado.

Revisão da Base Curricular Comum e suspensão do congelamento de investimentos na educação parecem ser duas das principais medidas que o futuro governo terá que aplicar. Afinal, não se conserta da noite para o dia o desastre educacional brasileiro. Trata-se de um processo lento que pede empenho de vários seguimentos da sociedade e não somente dos envolvidos diretamente com o magistério. Há uma necessidade urgente de somar forças, articulando participação e colaboração de entidades sociais e religiosas, por exemplo, com instituições educacionais. Temos um analfabetismo funcional que persiste no Brasil há anos, haja vista que as pesquisas acusam que 25% dos brasileiros que sabem ler não entendem o que leem. A maior revolução que podemos operar no sofrível cenário político atual passa pela educação. Não acredito em mudança de cultura, de vida, em controle da violência, etc. sem mudar primeiro a educação. Ela é prioritária, a porta definitiva para diminuir o cordão dos miseráveis. O futuro presidente, se responsável ele for, não pode não revogar o congelamento dos investimentos que cai desastrosamente sobre o futuro das novas gerações. Às vésperas de um dos processos eleitorais mais importantes do país, senão o mais importante desde a redemocratização, peço aos membros da comunidade acadêmica que estudem as propostas dos presidenciáveis e suas respectivas opiniões quanto à base curricular comum e ao congelamento de verbas para a educação por até 20 anos, reajustadas somente pela inflação. Eis aí um bom critério para analisar se determinado político merece ou não o seu voto nas próximas eleições.

Reitor Prof. Dr. Pe Edelcio Ottaviani