Direito (Bacharelado)

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, analisa as disputas e os conflitos segundo estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos.

Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Há dois campos distintos para este profissional: pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado, é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar também concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.

Novos campos de frentes de atuação ganham destaque, como Direito ambiental, Direito de tecnologia da informação, direito imobiliário, propriedade intelectual e direito internacional. Na carreira pública, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP’s) do governo federal aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos..

Fonte: Guia do Estudante - Abril

• Direito Civil - Representa interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedades e posses de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

• Direito Administrativo - Aplica a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

• Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.

• Direito Empresarial - Intermedeia as relações jurídicas no comércio. Aplica as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos comerciais.

• Direito da Tecnologia da Informação - Analisa as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.

• Direito do Consumidor - Aplica as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

• Direito Contratual - Representa pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

• Direito de Propriedade Intelectual - Preserva e defende os direitos de autores sobre sua obra e os protege de roubos e falsificações.

• Direito Penal ou Criminal - Prepara e apresenta a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

• Direito Trabalhista e Previdenciário - Representa pessoas ou empresas em disputas trabalhistas, questões sindicais ou de previdência social.

• Direito Tributário - Cuida de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores. 

• Arbitragem Internacional - Resolve disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.

• Mediação e Conciliação – estimula a resolução amigável de conflitos, contribuindo para redução dos processos e prazos de duração das demandas no país, trazendo rápidos resultados às partes envolvidas em uma lide.

Além da advocacia privada, os profissionais podem, mediante aprovação em concurso público, atuar nas carreiras de:

Advocacia Pública...

defende cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Como procurador, representa interesses municipal, estadual ou da União, zelando pela legalidade dos atos do poder executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegado de Polícia...

elabora inquéritos policiais, chefia investigações e emite documentos públicos.

Magistratura...

julga processos e expede mandados de prisão, busca ou apreensão. Como juiz federal, julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. Como juiz da justiça comum, decide conflitos entre pessoas físicas e jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério Público...

defende os interesses da sociedade perante o juiz, promove ações penais, apura responsabilidades e fiscaliza o cumprimento das leis. Como promotor de justiça, representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes, tutela, direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se de causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da justiça, exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

Oficial de Cartório de Registro de Imóveis e outros...

a carreira como Oficial de Cartório ou Tabelião vem sendo uma das mais procuradas e concorridas, cuidando o profissional da organização de documentos imobiliários, assentos civis (nascimento, óbito, casamento, etc.), lavratura de escrituras (compra e venda de imóveis, testamentos, procurações, etc.), títulos e outros documentos.

Além das carreiras tradicionais, o bacharel pode atuar em carreiras auxiliares, como: escrevente e analista judiciário, investigador e escrivão de polícia, oficial de justiça, assessor jurídico, escrevente de cartórios e tabelionatos.