
Direito (Bacharelado)
Sobre o Curso
É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, analisa as disputas e os conflitos segundo estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos.
Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Há dois campos distintos para este profissional: pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado, é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar também concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.
Novos campos de frentes de atuação ganham destaque, como Direito ambiental, Direito de tecnologia da informação, direito imobiliário, propriedade intelectual e direito internacional. Na carreira pública, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP’s) do governo federal aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos..
Fonte: Guia do Estudante - Abril
Perfil do Profissional
• Direito Civil - Representa interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedades e posses de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
• Direito Administrativo - Aplica a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.
• Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.
• Direito Empresarial - Intermedeia as relações jurídicas no comércio. Aplica as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos comerciais.
• Direito da Tecnologia da Informação - Analisa as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.
• Direito do Consumidor - Aplica as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.
• Direito Contratual - Representa pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
• Direito de Propriedade Intelectual - Preserva e defende os direitos de autores sobre sua obra e os protege de roubos e falsificações.
• Direito Penal ou Criminal - Prepara e apresenta a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
• Direito Trabalhista e Previdenciário - Representa pessoas ou empresas em disputas trabalhistas, questões sindicais ou de previdência social.
• Direito Tributário - Cuida de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
• Arbitragem Internacional - Resolve disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.
• Mediação e Conciliação – estimula a resolução amigável de conflitos, contribuindo para redução dos processos e prazos de duração das demandas no país, trazendo rápidos resultados às partes envolvidas em uma lide.
Em que trabalha o Profissional
Além da advocacia privada, os profissionais podem, mediante aprovação em concurso público, atuar nas carreiras de:
Advocacia Pública...
defende cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Como procurador, representa interesses municipal, estadual ou da União, zelando pela legalidade dos atos do poder executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
Delegado de Polícia...
elabora inquéritos policiais, chefia investigações e emite documentos públicos.
Magistratura...
julga processos e expede mandados de prisão, busca ou apreensão. Como juiz federal, julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. Como juiz da justiça comum, decide conflitos entre pessoas físicas e jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
Ministério Público...
defende os interesses da sociedade perante o juiz, promove ações penais, apura responsabilidades e fiscaliza o cumprimento das leis. Como promotor de justiça, representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes, tutela, direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se de causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da justiça, exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.
Oficial de Cartório de Registro de Imóveis e outros...
a carreira como Oficial de Cartório ou Tabelião vem sendo uma das mais procuradas e concorridas, cuidando o profissional da organização de documentos imobiliários, assentos civis (nascimento, óbito, casamento, etc.), lavratura de escrituras (compra e venda de imóveis, testamentos, procurações, etc.), títulos e outros documentos.
Além das carreiras tradicionais, o bacharel pode atuar em carreiras auxiliares, como: escrevente e analista judiciário, investigador e escrivão de polícia, oficial de justiça, assessor jurídico, escrevente de cartórios e tabelionatos.
Matriz Curricular
Estrutura Curricular
Curso: 00009 - Direito
Habilitação: 1 - Bacharel em Direito
Grade: 8 - grade 2022/1
Matriz Aplicada: 11354
Decreto:
• Reconhecimento: Portaria MEC n.º 151, de 17.08.2012 (D.O.U. em 20.08.2012)
• Renovação de Reconhecimento: Portaria MEC n.º 203, de 25.06.2020 (D.O.U. em 07.07.2020, Seção 1, p. 23
PERÍODO DA DISCIPLINA | CÓDIGO DA DISCIPLINA | DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA (HORA AULA) | CARGA HORÁRIA (HORAS) |
1 | 155159 | Antropologia e História do Direito | 40 | |
1 | 150129 | Ciência Política | 40 | |
1 | 150279 | Direito Civil I | 80 | |
1 | 150291 | Direito Constitucional I | 40 | |
1 | 150362 | Economia Política I | 40 | |
1 | 155160 | Introdução ao Estudo do Direito | 40 | |
1 | 155256 | Língua Portuguesa e Linguística | 40 | |
1 | 150832 | Metodologia do Trabalho Científico | 40 | |
1 | 155257 | Sociologia Geral e Jurídica | 40 | |
2 | 150070 | Antropologia Teológica | 40 | |
2 | 150280 | Direito Civil II | 80 | |
2 | 150292 | Direito Constitucional II | 40 | |
2 | 155244 | Direito Digital | 40 | |
2 | 155162 | Direitos Humanos | 40 | |
2 | 150363 | Economia Política II | 40 | |
2 | 155161 | Introdução ao Direito Canônico | 40 | |
2 | 155258 | Português Jurídico | 40 | |
2 | 151161 | Teoria Geral do Estado | 40 | |
3 | 150281 | Direito Civil III | 80 | |
3 | 150293 | Direito Constitucional III | 80 | |
3 | 150314 | Direito Penal I | 80 | |
3 | 155245 | Estatutos (ECA, IDOSO, JOVEM, PCD, MARIA DA PENHA) | 40 | |
3 | 150453 | Filosofia Geral e Jurídica I | 40 | |
3 | 155248 | Língua Brasileira de Sinais - Libras (EAD) | 40 | |
3 | 155246 | Teoria Geral do Processo Civil | 40 | |
3 | 155247 | Teoria Geral do Processo Penal | 40 | |
4 | 150282 | Direito Civil IV | 80 | |
4 | 150294 | Direito Constitucional IV | 80 | |
4 | 150315 | Direito Penal II | 80 | |
4 | 150320 | Direito Processual Civil I | 80 | |
4 | 155259 | Direito Processual Penal I | 40 | |
4 | 150454 | Filosofia Geral e Jurídica II | 40 | |
5 | 155264 | Direito Administrativo I | 40 | |
5 | 155260 | Direito Civil V (Contratos) | 80 | |
5 | 155249 | Direito Notarial e Registral | 40 | |
5 | 150316 | Direito Penal III | 40 | |
5 | 150321 | Direito Processual Civil II | 80 | |
5 | 155261 | Direito Processual Penal II | 40 | |
5 | 150331 | Direito Tributário I | 80 | |
6 | 150277 | Direito Administrativo II | 80 | |
6 | 155262 | Direito Civil VI (Responsabilidade Civil) | 40 | |
6 | 150317 | Direito Penal IV | 40 | |
6 | 150322 | Direito Processual Civil III | 80 | |
6 | 150328 | Direito Processual Penal III | 80 | |
6 | 150332 | Direito Tributário II | 80 | |
7 | 150286 | Direito Civil VII | 40 | |
7 | 150297 | Direito do Trabalho I | 40 | |
7 | 150305 | Direito Empresarial I | 40 | |
7 | 150310 | Direito Internacional I | 40 | |
7 | 150318 | Direito Penal V | 40 | |
7 | 150323 | Direito Processual Civil IV | 40 | |
7 | 155263 | Direito Processual Penal IV | 80 | |
7 | 150950 | Prática Jurídica I - Laboratório (Processual Civil I) | 80 | |
8 | 150287 | Direito Civil VIII | 40 | |
8 | 150298 | Direito do Trabalho II | 40 | |
8 | 150306 | Direito Empresarial II | 40 | |
8 | 150311 | Direito Internacional II | 40 | |
8 | 150319 | Direito Penal VI | 40 | |
8 | 150324 | Direito Processual Civil V | 40 | |
8 | 153458 | Direito Processual Penal V | 40 | |
8 | 150834 | Metodologia do Trabalho Científico Aplicada | 40 | |
8 | 150951 | Prática Jurídica II - Laboratório (Processo Tributário) | 40 | |
8 | 150952 | Prática Jurídica III - Laboratório (Processo Constitucional) | 40 | |
9 | 150278 | Direito Ambiental | 40 | |
9 | 150283 | Direito do Consumidor | 40 | |
9 | 150295 | Direito Empresarial III | 40 | |
9 | 150307 | Direito Financeiro | 40 | |
9 | 150308 | Direito Penal VII (Legislação Especial) | 40 | |
9 | 155250 | Direito Processual Civil VI | 40 | |
9 | 150325 | Prática Jurídica IV - Laboratório (Processual Penal) | 40 | |
9 | 155265 | Processo do Trabalho | 40 | |
9 | 155266 | Psicologia Jurídica | 40 | |
10 | 150098 | Atividades Complementares/Orientação | 10 | |
10 | 155267 | Biodireito Constitucional e Bioética | 40 | |
10 | 155251 | Direito Eleitoral | 40 | |
10 | 155252 | Direito Penal Militar | 40 | |
10 | 155253 | Direito Previdenciário | 40 | |
10 | 151185 | Estágio Curricular Supervisionado | 40 | |
10 | 150426 | Ética Profissional e Jurídica | 40 | |
10 | 150819 | Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos | 80 | |
10 | 155254 | Prática Jurídica V - Laboratório (Processo do Trabalho) | 40 | |
10 | 155268 | Prática Jurídica VI - Laboratório (Processual Civil II) | 40 | |
10 | 155255 | Prática Jurídica VII - Laboratório (Processo Administrativo) | 40 | |
10 | 151178 | Trabalho de Conclusão de Curso/Orientação | 40 | |
Produção e Apresentação de TCC | 40 | |||
Atividades Complementares | 240 | |||
Estágio in loco | 360 | |||
Carga Horária Total do Curso | 4.770 h/a | 3.975 horas | ||
Corpo Docente
Titulação: Doutor(a)
Direito Ambiental e Direitos Humanos
Titulação: Mestre(a)
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal
Ficou com dúvidas?
Os portadores de diploma de graduação são dispensados de Processo Seletivo.
Você precisa entrar em contato com a Secretaria, para levantamento do ocorrido.
Contato: centraldeatendimento@unifai.edu.br, telefone: (11) 5087-0199, Ramais, 153, 157 ou 193
Você precisa entrar em contato com a Secretaria, para solicitar a remissão do seu boleto.
Contato: centraldeatendimento@unifai.edu.br, telefone: (11) 5087-0199, Ramais, 153, 157 ou 193
No período de atendimentos e atividades remotas causados pela Pandemia do novo Coronavírus, envie e-mail à centraldeatendimento@unifai.edu.br para obter informações exatas dos procedimentos necessários referentes a esta demanda.
Em período fora da Pandemia, compareça pessoalmente à Central de Atendimento ao Aluno e solicite a mudança de curso.
No ato da matrícula, o candidato deve entregar uma declaração atualizada da escola informando que concluiu o Ensino Médio e que seu histórico escolar está em fase de confecção. O mesmo também deve conter o prazo no qual o documento ficará pronto.
No período de atendimentos e atividades remotas causados pela Pandemia do novo Coronavírus, envie e-mail à centraldeatendimento@unifai.edu.br para obter informações exatas dos procedimentos necessários referentes a esta demanda.
Em período fora da Pandemia você deve entrar com um requerimento de Análise Curricular, na Central de Atendimento ao Aluno. Para a análise, é necessário apresentar o histórico escolar da instituição de origem, bem como o conteúdo programático das disciplinas já cursadas. A partir dessa documentação, o coordenador de curso fará uma avaliação das dispensas de disciplina e procurará as melhores condições de entrada para cada situação. As dúvidas também podem ser tiradas com os coordenadores de curso, em um atendimento prévio, mesmo antes da solicitação do requerimento.
A semestralidade é o valor total de parcelas que devem ser pagas dentro do semestre letivo. O número de parcelas para o pagamento da semestralidade está atrelado à data de matrícula/rematrícula, conforme previsto em contrato. Por exemplo: quando há a isenção da matrícula, que é a primeira mensalidade, o saldo a pagar será dividido entre 3 e 6 parcelas e isso dependerá da data de efetivação da matrícula. Se houver algum desconto a ser aplicado (descontos de parcerias) o procedimento acima será o mesmo, após aplicar o desconto. Se a parcela não for quitada na data de vencimento (5º dia útil) o aluno perderá os descontos previstos em contrato.
Sim. A Instituição é credenciada junto ao Governo Federal nos programas ProUni e FIES.
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Você poderá entrar com um requerimento de Retorno aos Estudos junto à central de Atendimento. A secretaria geral e a coordenação do curso farão a análise da melhor possibilidade de retorno.
Contato: centraldeatendimento@unifai.edu.br, telefone: (11) 5087-0199, Ramais, 153, 157 ou 193